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RN 443 e as novidades na área de Governança Corporativa

O consultor de Assuntos Regulatórios e Contábil da Unimed do Brasil, Eraldo Cruz, abordou as novidades trazidas pela recente RN 443 e este período de transição, que começa quando a norma for editada e vai até 2022, já que, em 2023, a norma já deve estar implantada. A RN 443 é um conjunto de medidas com objetivo de dar sustentabilidade a operadora. “Já temos elementos suficientes para atender a regulação. O que ainda precisamos discutir são os requisitos estabelecidos pela ANS e fazer adaptações, aperfeiçoamentos para atender a norma”, afirmou Eraldo.

Eraldo destacou a importância de sair da teoria e colocar na prática. Para ele, é preciso ter em mente que as normas demonstram um interesse da agência reguladora que as operadoras atuantes tenham a gestão aperfeiçoada ou melhorada, até mesmo para reduzir casos de intervenção da própria ANS. “A cada norma que a ANS edita e o grau de exigência aumenta, a tendência é a redução no número de operadoras no mercado”, observou.

Para chegar ao grau de excelência exigido é necessário se atentar, por exemplo, aos princípios da governança corporativa, sair da teoria e colocar esses conceitos em prática. O artigo 4º da 443 destaca que as práticas adotadas devem considerar os princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Eraldo destaca ainda a importância do controle interno, por meio da excelência do trabalho da contabilidade e da demonstração exata da situação patrimonial da operadora. Além disso, se faz necessário um bom trabalho de compliance, uma gestão mais qualificada com atenção especial voltada para os riscos. Para Eraldo, é importante que tudo esteja muito bem alinhado, para estar preparado para o que vem depois. “Em seguida vem a nova regra de capital e, para chegar nela, precisamos conhecer todos os riscos de mercado e estar em pleno domínio das normas”, alertou.