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A burocracia e a necessidade das normas para a Conformidade Regulatória

O gerente Jurídico da Unimed do Brasil, Daniel Infante Januzzi, o gerente de Controladoria da Unimed Federação Rio, Samuel Oliveira, e o gerente de Tecnologia da Informação da Unimed Federação Rio, Ralf Batista, fizeram parte da mesa redonda que falou sobre Conformidade Regulatória.

Para Daniel, muitas vezes, a conformidade é confundida com compliance. O gerente Jurídico destacou que, esses conceitos podem ser aliados, mas que a conformidade é uma parte do compliance. A primeira norma que incentivava, por meio de benefícios, que as empresas aderissem ao programa de conformidade regulatória, foi a RN 278 de 2011. Segundo Daniel, para fazer parte teria que atender a uma série de requisitos e, por tantas exigências, poucas operadoras aderiram. A nova resolução normativa, a RN 443, passa a exigir práticas mínimas de governança, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para que a instituição cumpra com seus compromissos.

Daniel destaca que, as operadoras enfrentam uma enorme burocracia, já que precisam atender a legislação, normas e os órgãos reguladores em diversos setores como gestão de pessoas, fiscais e administrativos. A Medida Provisória da Liberdade Econômica é vista como uma luz no fim do túnel. “Ela traz questões interessantes, como o estímulo a autonomia da vontade, o reconhecimento da validade de documentos digitais e a simplificação do e-social, além do artigo 4º, que prevê que qualquer norma deve ser precedida por estudo de impacto regulatório”, explicou Daniel.

O gerente de Controladoria da Unimed Federação Rio, Samuel Oliveira, chamou a atenção para a necessidade de garantias para que a operadora tenha robustez e condições econômico financeira de fazer valer as operações neste mercado de risco. Samuel explica que, essas garantias vêm por meio da Regulação Prudencial, traduzidas pela exigência de provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos, com o objetivo de dar liquidez e solvência para a qualidade e continuidade do serviço prestado.

O gerente de Tecnologia da Informação da Unimed Federação Rio, Ralf Batista, chamou atenção para a dinâmica que envolve as empresas, as pessoas que nela trabalham e a importância delas para entenderem a Saúde Suplementar e o que isso tem a ver com a sustentabilidade. “Por muito tempo a maior preocupação foi a cronologia, as pessoas não se importam com o conteúdo, mas, sim, em cumprir cronograma, mas é preciso entender os desdobramentos dessa rotina”, destacou. Para ele é importante que as informações enviadas estejam corretas, já que elas são processadas pela Agência e se não forem bem formuladas podem ser usadas contra as operadoras. Para ele, muitas vezes a burocracia se faz necessária para que o resultado seja eficaz.