Impactos regulatórios – MP da Liberdade Economica

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Impactos regulatórios – MP da Liberdade Economica


 

A Medida Provisória 881, batizada de MP da liberdade econômica, protege a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica, além de definir direitos essenciais da pessoa física e jurídica para o desenvolvimento da economia nacional.

De acordo com o Deputado Federal, Jerônimo Goergen, é preciso simplificar a vida de quem quer produzir, “antes do governo criar uma regra é necessária uma análise de impacto, estabelecer a duração dessa medida, para que o cidadão não seja ainda mais prejudicado com investimentos que correm o risco de serem descartados em seguida”.

Com a MP da liberdade econômica, as agências regulatórias poderão fazer mudanças desde que, devidamente, justificadas. O assessor jurídico da FESP, Jeber Juabre, lembrou que, “o sistema cooperativo não exige previlégios, o que se pede é respeito. Já que todo cooperativismo nasce para criar trabalho e gerar renda”.

Para o Assessor Juridico da Unimed Federação Rio, Leandro Zandonadi, “a nova regulamentação da MP vai permitir que vários produdos da Unimed sejam implementados para facilitar a vida dos cooperados e do cidadão em geral”.