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Mesa Redonda discute os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, sancionada em agosto de 2018, foi o tema da mesa redonda que contou com a participação do sócio da Dannemann Siemsen Advogados, Filipe Fonteles, e do sócio fundados da Módulo Security, Fernando Nery. A mesa foi presidida pelo diretor da Unimed Federação Rio, Oscar Silva Leite Pinto, que teve como secretário o presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro. Filipe abriu a palestra falando do grande valor que os dados pessoais têm. Hoje, os aplicativos, por exemplo, detendo essas informações e cruzando dados com outros aplicativos, para nos garantir uma experiência melhor. Mas, por outro lado, esse compartilhamento de dados pode trazer dor de cabeça para o usuário.

De acordo com o The Economist, os dados pessoais foram classificados como o bem mais valioso do mundo. Por isso, a responsabilidade das empresas que os detêm. “Muito se fala do consentimento do usuário, mas são dez as bases legais que fundamentam o tratamento dos dados pessoais. Para que a divulgação das informações seja lícita, deve se encaixar em todas elas”, destacou Filipe.

A LGPD foi inspirada na lei europeia e traz quatro pilares de obrigações, que são conformidade, segurança da informação, governança e DPO, popularmente conhecido como o encarregado. Fernando observou a necessidade das empresas já estarem no processo de adaptação para a nova lei, que exige múltiplos conhecimentos como jurídico, cibernético, e ainda de sistemas que precisam ser modificados, como o pacote Office, detentor do Excel, o maior banco de dados do mundo. “É necessário treinamento e mudança na cultura interna. Todos os colaboradores devem entender o mínimo sobre a lei de proteção de dados”, ressaltou Fernando. O prazo de adaptação expira no dia 15 de agosto de 2020. As instituição que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.