Autoridades debatem o tema “CNJ, ANS e tribunais: o papel de cada um na conciliação”
Autoridades debatem o tema “CNJ, ANS e tribunais: o papel de cada um na conciliação”
As medidas para evitar a judicialização da saúde foram o foco principal da mesa redonda que reuniu autoridades na plenária com o tema “CNJ, ANS e tribunais: o papel de cada um na conciliação”.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian; o juiz federal do Tribunal Regional Federal 4ª Região, Clenio Schulze; o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região, João Pedro Gebran Neto; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, César Felipe Cury, e o procurador geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Junqueira Tostes compuseram a mesa.
Os especialistas falaram sobre os custos da abertura de um processo na justiça, o desgaste sofrido pelas partes envolvidas e as providências que vêm sendo tomadas para evitar que a insatisfação dos usuários chegue à esfera do judiciário.
O desembargador do TJ-RJ, César Cury, destacou a criação dos Centros Integrados de Solução de Conflitos, enquanto o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, falou sobre o papel do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde. “O órgão atua na produção e execução de políticas públicas relativas à judicialização da saúde, e promove a integração dos Comitês Estaduais de Saúde”, explicou ele.
Ainda de acordo com Hossepian, o poder judiciário está estruturado com um sistema informatizado que funciona em sua plenitude. Ele afirma que o próximo é estimular que a ferramenta seja utilizada. A resposta ao questionamento feito pelo magistrado chega no prazo de seis horas pelo sistema, o que permite a tomada de decisões com embasamento técnico. “É uma realidade nas 27 unidades da federação. Sabemos que quanto menos usuários no sistema de saúde particular, mais o sistema público será sobrecarregado”, alertou.
O juiz do TRF, Clenio Schulze, comemorou o fato de que “o juiz não fica mais vulnerável ao tomar suas decisões”. Ele apresentou números que mostram uma redução na taxa de sucesso de ações ajuizadas, em São Paulo, contra operadoras de saúde. A taxa era de 92%, em 2018, e atualmente é de 50%. “Houve um equilíbrio nas ações na judicialização da saúde”, pontuou o juiz.
Schulze estimula o diálogo entre as operadoras e os clientes, e recomenda que as instituições se cadastrem no site www.consumidor.gov.br, que promove a conciliação sem intervenção da Justiça.
Já o desembargador do TRF, João Pedro Gebran, afirmou que “é preciso sair do papel de bom juiz e entrar no papel de juiz justo. As decisões devem ser tomadas com base em evidências científicas”.
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) foi citado pelo procurador geral da ANS, Daniel Tostes, como sendo uma excelente ferramenta de aproximação com o judiciário.
Ele acrescentou que o papel da ANS é complexo e que a expectativa da Agência é aumentar o diálogo entre os atores. Destacou a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) como um importante canal direto de reclamação do beneficiário, mas acrescentou o aumento dos índices de resolutividade ainda não impede a judicialização.