Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2019

O presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro, participou como secretário da mesa redonda que discutiu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Durante a realização do XXIX SUERJ em setembro, o presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro, participou como secretário da mesa redonda que discutiu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, sancionada em agosto de 2018. O tema foi apresentado pelo sócio da Dannemann Siemsen Advogados, Filipe Fonteles, e pelo sócio fundador da Módulo Security, Fernando Nery. A mesa foi presidida pelo diretor Financeiro da Federação Rio, Oscar Silva Leite Pinto.

A LGPD foi inspirada na lei europeia e traz quatro pilares de obrigações, que são conformidade, segurança da informação, governança e DPO, popularmente conhecido como o encarregado. Fernando observou a necessidade de as empresas já estarem no processo de adaptação para a nova lei, que exige múltiplos conhecimentos como jurídico, cibernético, e ainda de sistemas que precisam ser modificados, como o pacote Office, detentor do Excel, o maior banco de dados do mundo.

O prazo de adaptação à nova legislação expira no dia 15 de agosto de 2020. As instituições que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas multa que pode chegar até R$ 50 milhões.